Micro e pequenas empresas que querem entrar ou voltar ao Simples Nacional em 2027 têm até esta quinta-feira, 15 de outubro, para fazer o pedido no Portal do Simples Nacional. O prazo, que já havia sido prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no fim de setembro, voltou a ser reforçado nesta semana por entidades do comércio, como o SindilojasRio, em alerta aos lojistas.
O Simples é o regime simplificado de tributação para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, faixa em que se encaixa boa parte das lojas, boxes e distribuidoras da região da 25 de Março. A opção, quando confirmada, passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Duas decisões diferentes em outubro
Com a reforma tributária, o calendário deste mês reúne escolhas que não devem ser confundidas. Segundo a Receita Federal, os prazos são estes:
- Até 15 de outubro: pedido de ingresso ou retorno ao Simples Nacional para 2027.
- Até 30 de outubro: empresas que já estão no Simples e preferem recolher o IBS e a CBS, os novos tributos sobre o consumo, pelo regime regular, fora do DAS. É o modelo apelidado de "Simples híbrido", e a escolha vale de janeiro a junho de 2027.
- Até 30 de outubro: regularização de débitos ou outras pendências que tenham levado ao indeferimento do pedido de ingresso.
- De 3 de novembro a 20 de dezembro: prazo para cancelar as opções feitas.
Quem não optar pelo regime regular continua pagando IBS e CBS dentro do Simples no primeiro semestre de 2027. Uma nova janela para essa escolha, com efeito no segundo semestre, está prevista para março de 2027.
Antes de clicar, fale com o contador
A própria Receita pede que a decisão seja tomada "com consciência e tranquilidade". O impacto de cada caminho muda conforme o faturamento, a margem e o tipo de cliente de cada loja, o que pesa especialmente para quem vende no atacado para outras empresas. Por isso, a orientação das entidades do setor é revisar as contas com o contador antes de fazer a opção no portal.
Com informações de O Dia, Receita Federal e Agência Brasil.