Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma 25 de Março Já ("Plataforma", "Site", "Serviço"), você declara que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a 25 de Março Já. Ao criar uma conta, fazer cadastro ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você confirma sua aceitação completa destes Termos.

2. Descrição do Serviço

A 25 de Março Já é uma plataforma digital de diretório comercial que permite:

• Busca e visualização de informações comerciais de empresas cadastradas
• Cadastro gratuito de empresas para inclusão no diretório
• Criação de contas de usuário para gerenciamento de empresas cadastradas
• Acesso a informações de contato, localização e serviços oferecidos por empresas

IMPORTANTE: A plataforma atua apenas como intermediária, fornecendo um espaço para divulgação de informações. Não somos parte de transações comerciais realizadas entre usuários e empresas cadastradas, não vendemos produtos ou serviços das empresas listadas, e não garantimos a qualidade, disponibilidade, veracidade ou legalidade de produtos, serviços ou informações divulgadas pelas empresas.

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1. Requisitos de Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta
• Você deve ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
• Você deve manter e atualizar suas informações para mantê-las precisas
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta

3.2. Cadastro de Empresas

• O cadastro de empresas é gratuito e sujeito a aprovação prévia
• Reservamos o direito de aprovar, rejeitar ou remover empresas a nosso critério exclusivo
• Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
• Empresas aprovadas são exibidas publicamente no diretório
• Reservamos o direito de solicitar documentação comprobatória quando necessário

4. Condutas Proibidas

Você concorda em NÃO utilizar a plataforma para:

• Atividades Ilegais: Qualquer atividade que viole leis locais, estaduais, federais ou internacionais
• Informações Falsas: Fornecer informações falsas, enganosas, incompletas ou desatualizadas
• Spam e Abuso: Enviar comunicações não solicitadas, spam, mensagens em massa ou conteúdo abusivo
• Propriedade Intelectual: Violar direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual
• Segurança: Tentar acessar áreas não autorizadas, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento da plataforma
• Fraude: Enganar, fraudar ou prejudicar outros usuários, empresas ou a plataforma
• Conteúdo Ofensivo: Publicar conteúdo difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Malware: Enviar vírus, malware ou código malicioso
• Uso Não Autorizado: Utilizar a plataforma para fins não autorizados ou em violação a estes Termos
• Impersonação: Fazer-se passar por outra pessoa, empresa ou entidade

5. Propriedade Intelectual

5.1. Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, compilações de dados, software e design, é propriedade da 25 de Março Já ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. Conteúdo do Usuário

Ao fornecer conteúdo (incluindo informações de empresas, fotos, descrições), você concede à 25 de Março Já uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer meio, para fins de operação e promoção da plataforma.

Você declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo fornecido e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

A 25 de Março Já ATUA APENAS COMO PLATAFORMA DE DIVULGAÇÃO E NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR:

• Transações Comerciais: Não somos parte de nenhuma transação comercial entre usuários e empresas cadastradas. Não somos responsáveis por qualidade, disponibilidade, preços, condições de venda, entrega, garantias ou qualquer aspecto de produtos ou serviços oferecidos por empresas listadas.
• Veracidade de Informações: Embora façamos esforços para verificar informações, não garantimos a precisão, completude, veracidade ou atualidade de informações fornecidas pelas empresas. Usuários devem verificar informações diretamente com as empresas.
• Conteúdo de Terceiros: Não controlamos, endossamos ou nos responsabilizamos por conteúdo, produtos, serviços ou informações de empresas cadastradas ou de sites de terceiros vinculados.
• Danos Diretos ou Indiretos: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, receita, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Interrupções ou Erros: Não garantimos que a plataforma estará disponível ininterruptamente, livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais. Não nos responsabilizamos por interrupções, falhas técnicas ou problemas de conectividade.
• Decisões Comerciais: Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em informações obtidas através da plataforma. Usuários devem realizar sua própria diligência antes de qualquer transação.

EXCEÇÃO DE GARANTIAS: A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

7. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a 25 de Março Já, seus diretores, funcionários, agentes e licenciadores de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, demandas, perdas, responsabilidades, custos, despesas e honorários advocatícios (incluindo custos razoáveis) decorrentes ou relacionados a:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes Termos
• Violation de qualquer lei ou direito de terceiros
• Conteúdo que você fornece ou publica na plataforma
• Qualquer transação comercial entre você e empresas listadas

8. Modificações do Serviço e Termos

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Também podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de notificação em nosso site.

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso dos serviços e solicitar exclusão de sua conta.

9. Encerramento de Conta

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso à plataforma, imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a:

• Violation destes Termos
• Atividades fraudulentas ou suspeitas
• Solicitação sua
• Inatividade prolongada
• Requerimento legal ou regulatório

Após encerramento, seu direito de usar a plataforma cessará imediatamente. Podemos remover ou deletar informações de sua conta e qualquer conteúdo que você tenha fornecido.

10. Privacidade

O uso da plataforma também é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos por referência. Ao usar a plataforma, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Links para Sites de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não endossamos, controlamos ou nos responsabilizamos por conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda causada ou alegada como causada pelo uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em sites de terceiros.

12. ReCAPTCHA

Utilizamos o serviço reCAPTCHA do Google para proteger contra spam e abuso. O uso do reCAPTCHA está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Uso do Google.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou à plataforma serão resolvidas exclusivamente nos tribunais competentes da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, e você consente com a jurisdição e o local de tais tribunais.

14. Disposições Gerais

14.1. Integridade do Contrato

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a 25 de Março Já quanto ao uso da plataforma e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será modificada e interpretada para melhor cumprir os objetivos da disposição original na medida máxima possível em conformidade com a lei aplicável, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

O fato de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

14.4. Cessão

Você não pode transferir ou ceder estes Termos ou seus direitos aqui sob, mas podemos transferir ou ceder sem restrição. Qualquer tentativa de cessão em violação a esta seção será nula.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais de comunicação disponibilizados em nosso site.

16. Reconhecimento

AO UTILIZAR NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a plataforma. O uso continuado da plataforma após alterações nestes Termos constitui sua aceitação das alterações.