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Bonde SP com parada na 25 de Março será contratado sem licitação, e Tribunal de Contas condiciona aditivo a novos documentos

Prefeitura vai incluir o VLE de R$ 2,8 bilhões no contrato do consórcio TransVida, prorrogado por mais 15 anos. Auditoria do TCM-SP chamou a justificativa de "superficial", e o contrato só terá efeito depois do aval do tribunal; nada muda neste Natal.

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Trólebus circulando pela Avenida Senador Queirós, no centro de São Paulo
O bonde será incluído no contrato do consórcio que opera os trólebus do Centro e da Zona Leste (imagem ilustrativa) Emilio Pechini / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O Bonde São Paulo, o veículo leve elétrico (VLE) que a Prefeitura promete colocar para circular no Centro com parada na região da 25 de Março, ainda tem um passo burocrático importante pela frente. Reportagens publicadas nesta quinta-feira (19) pelo Estadão e pela Folha de S.Paulo mostram que a obra de R$ 2,8 bilhões será contratada sem licitação, por meio de um aditivo ao contrato de um consórcio de ônibus, e que o Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) condicionou a validade desse aditivo à entrega de novos documentos pela gestão Ricardo Nunes (MDB).

O prefeito assinou a autorização para a implantação do projeto na sexta-feira (13), como o 25 de Março Já noticiou. O contrato que de fato viabiliza a obra, porém, ainda não foi assinado.

Como será a contratação

Em vez de abrir concorrência, a Prefeitura decidiu incluir o bonde no contrato do consórcio TransVida, que opera linhas de ônibus e de trólebus no Centro e na Zona Leste desde 2019. O grupo é formado pelas empresas Ambiental Transportes, Viação Campo Belo, Transppass e RVTrans e, segundo o Estadão, foi o único participante da licitação de 2019.

Movimento de pedestres na Ladeira Porto Geral, na região da 25 de Março
A região da 25 de Março está entre os pontos citados no traçado do Bonde São Paulo (imagem ilustrativa) Wilfredor / Wikimedia Commons (CC0)

Pelo desenho do aditivo, o contrato, hoje válido até 2034, seria prorrogado antecipadamente por mais 15 anos. De acordo com o Estadão, o consórcio investiria cerca de R$ 365 milhões no bonde e os cofres públicos, cerca de R$ 2,48 bilhões. A Prefeitura já havia informado que pretende obter perto de R$ 1,3 bilhão do PAC, programa do governo federal, segundo a Folha.

Em nota, a gestão municipal afirma que estudos técnicos mostram que o aditivo é a opção mais vantajosa, porque agiliza a contratação e aproveita o conhecimento operacional da concessionária, e que a escolha respeita a lei municipal. Os estudos não foram divulgados. Procurada pelo Estadão, a TransVida disse que informações sobre o projeto devem ser dadas pela Prefeitura.

O que diz o Tribunal de Contas

Segundo a Folha, uma auditoria do TCM-SP classificou como "superficial" e "sem profundidade" a documentação enviada pela Prefeitura para justificar a inclusão do bonde no contrato. Em despacho assinado cerca de dois meses antes da cerimônia de lançamento, o conselheiro João Antonio pediu mais documentos à administração.

O conselheiro permitiu que a Prefeitura continue preparando o aditivo enquanto a fiscalização segue, mas a efetividade do acordo, que é pré-requisito para a emissão da ordem de início dos serviços, ficou condicionada à apresentação desse material e à aprovação do tribunal. A Prefeitura diz que já encaminhou os documentos, sem especificar quais, que o aditivo está em fase final e que aguarda novo parecer.

Especialistas ouvidos pelo Estadão lembram que a lei admite a contratação sem concorrência em alguns casos, mas fazem ressalvas. Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Vitor Hugo Jacob Covolato, entregar a obra mais rápido "não é argumento suficiente" para justificar a ausência de licitação. Já a professora Vera Monteiro, da FGV, pondera que a legislação não impõe licitação em todo e qualquer caso.

O que isso muda para quem vende na 25

  • Nada muda neste Natal: não há ordem de início de obras, e a operação especial de trânsito da CET para as compras de fim de ano segue como planejada.
  • O cronograma depende do aditivo: a previsão oficial continua sendo o primeiro trecho em dezembro de 2027 e o sistema completo até março de 2029, mas as datas só começam a contar depois que o contrato for validado.
  • Vale acompanhar o traçado: o projeto prevê duas linhas e 17,4 km no Centro, com conexão ao Parque Dom Pedro II, que também passará por uma grande reforma. Quando as obras começarem, pistas exclusivas podem afetar trânsito, estacionamento e carga e descarga nas ruas próximas às lojas.

Com informações do Estadão, da Folha de S.Paulo e da Prefeitura de São Paulo.

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