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Decreto da escala 5x2 é publicado e encarece a hora extra a partir de 16 de dezembro; veja a nova conta

Assinado por Lula nesta quinta (19), o Decreto nº 13.173 troca o divisor do salário-hora de 220 para 210 em dezembro e 200 em 2027. Para quem ganha R$ 3 mil, a hora sobe de R$ 13,64 para R$ 14,29, bem na reta final do Natal.

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Movimento de pedestres e lojas na Rua 25 de Março, no centro de São Paulo
Com o novo divisor, a hora extra fica mais cara justamente nas semanas de maior movimento do comércio (imagem ilustrativa) C.araujo26 / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Saiu o texto que faltava. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta o fim da escala 6x1 previsto na Emenda Constitucional nº 141. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e confirma o calendário que o lojista já conhecia: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027, com dois dias de descanso por semana e sem redução de salário.

A novidade que pesa no caixa das lojas está no artigo 5º, que muda a conta do valor da hora de trabalho e, por consequência, das horas extras, justamente às vésperas do período de maior movimento do ano no comércio.

Hora extra mais cara a partir de 16 de dezembro

Até agora, o valor da hora do empregado com jornada de 44 horas costuma ser calculado dividindo-se o salário mensal por 220. Pelo decreto, o divisor passa a ser 210 quando a jornada máxima for de 42 horas e 200 quando for de 40 horas. O texto ressalva que vale sempre o divisor mais favorável ao empregado, inclusive quando a convenção coletiva ou o contrato já preveem um número menor.

Fachada do Palácio do Planalto, em Brasília
O decreto foi assinado no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (19) (imagem ilustrativa) Eduardo Coutinho / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu o exemplo de quem ganha R$ 3 mil por mês, segundo a Agência Brasil e o g1:

  • hoje (divisor 220): R$ 13,64 por hora;
  • a partir de 16 de dezembro de 2026 (divisor 210): R$ 14,29 por hora;
  • a partir de dezembro de 2027 (divisor 200): R$ 15,00 por hora.

O salário mensal continua o mesmo, mas cada hora vale mais. Assim, a hora extra com adicional de 50% desse mesmo funcionário sobe de cerca de R$ 20,45 para R$ 21,43 já na reta final do Natal. "É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações", disse Marinho durante a cerimônia. Advogados trabalhistas ouvidos pelo g1 lembram, porém, que contratar pode sair mais caro quando a necessidade de reforço é pontual, como nas semanas de pico de vendas.

Loja continua abrindo no fim de semana

Marinho também afirmou que o fim da 6x1 não obriga o comércio a fechar aos sábados e domingos. O que muda é a organização das escalas de revezamento, para que cada funcionário tenha duas folgas semanais. Onde não for possível dar as duas folgas na mesma semana, a negociação coletiva pode distribuir os descansos ao longo do mês.

Os acordos e convenções coletivas em vigor continuam valendo; só as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perdem efeito a partir de 16 de dezembro. O ministério promete publicar na próxima semana uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para empregadores e trabalhadores.

O que o decreto não mudou

Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o texto saiu "sem alterações significativas" em relação às regras já definidas, e a entidade diz que seguirá defendendo ajustes no Supremo Tribunal Federal. Continua valendo a decisão cautelar do ministro Flávio Dino, do STF: se a categoria não tiver acordo ou convenção até 15 de dezembro, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes, durante a transição. Em São Paulo, os comerciários já fecharam acordo com parte das entidades patronais prevendo 42 horas semanais, oito folgas por mês e regimes de rodízio aos domingos.

O que o lojista da 25 de Março deve fazer agora

  • Refazer a conta da folha de dezembro com o novo divisor 210, principalmente para horas extras, adicional noturno e outros adicionais calculados sobre a hora;
  • montar as escalas de Natal já com duas folgas semanais por funcionário, ou conferir o que a convenção da sua categoria permite para as semanas de pico;
  • comparar o custo de hora extra com o de temporários para cobrir o movimento das próximas semanas;
  • acompanhar a portaria e o guia do Ministério do Trabalho prometidos para a próxima semana e consultar o contador ou o sindicato patronal antes de mudar contratos.

Com informações do Diário Oficial da União (Decreto nº 13.173/2026), da Casa Civil, da Agência Brasil, do g1, da CNC e do STF.

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