O Sindicato dos Comerciários de São Paulo e entidades patronais fecharam um aditivo à convenção coletiva que leva a escala 5x2 para parte do comércio da capital a partir de 16 de dezembro de 2026, data em que entra em vigor a primeira etapa da redução da jornada prevista na emenda constitucional que acaba com a 6x1. O acordo foi noticiado nesta quarta-feira (11) pelo jornal O Globo e por outros veículos, e também foi fechado um entendimento parecido em Porto Alegre.
Segundo Ricardo Patah, presidente do sindicato paulistano, o aditivo vale para supermercados (mais de 150 mil trabalhadores na capital), atacado de alimentos, calçados, carnes, comércio de aço e joias, além de grandes redes do varejo. A estimativa divulgada é de que entre 150 mil e 200 mil pessoas sejam alcançadas em São Paulo.
O que diz o acordo
- Jornada: cai para 42 horas semanais, com oito folgas por mês.
- Formatos: a norma permite 5x2, 4x3 ou banco de horas compensatório, mas proíbe manter a 6x1 tradicional.
- Domingos: o trabalho pode seguir rodízios de 1x1 (trabalha um domingo e folga o seguinte), 2x1 (dois domingos seguidos e folga obrigatória no terceiro) ou 2x2, sempre respeitando o limite de cinco dias seguidos de trabalho.
Patah afirmou que o reforço de fim de ano ajudou a fechar o acordo: em dezembro o comércio costuma contratar de 30% a 40% a mais de temporários, o que facilita reorganizar as escalas e garantir as folgas duplas sem deixar o balcão desfalcado.
Porto Alegre e o STF
Na capital gaúcha, a convenção do comércio cobre cerca de 100 mil trabalhadores e 30 mil estabelecimentos, com duas folgas semanais desde 1º de dezembro. Na semana mais forte do Natal e do Ano-Novo, a loja poderá dar só uma folga, desde que compense a segunda dentro do próprio mês.
Os acordos foram apresentados como exemplo na audiência pública conduzida pelo ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal, na terça-feira (10). A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que pede mais prazo para a transição, afirma que pelo menos 7 milhões de empresas podem ser afetadas. Dino disse que o STF não mudará o cronograma definido pelo Congresso e deve levar o caso ao plenário.
O que o lojista da 25 de Março deve olhar
O aditivo divulgado cita segmentos específicos, então vale confirmar com o contador ou com o sindicato patronal do seu ramo se a sua loja está coberta e quais regras se aplicam. De qualquer forma, a jornada de 42 horas começa em 16 de dezembro para todos, com ou sem acordo. Quem ainda não fechou a escala do fim de ano deve montar o rodízio de domingos e folgas já pensando no movimento forte da segunda quinzena de dezembro e no reforço de temporários.
Com informações de O Globo e Diário do Centro do Mundo.
