O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro o início da nova jornada de 42 horas semanais com duas folgas, primeira etapa do fim da escala 6x1, mas concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar com ajustes que interessam diretamente ao comércio na reta do Natal. A decisão atende em parte às ações da CNC e da CNI, que pediam o adiamento.
Folgas podem ficar para depois
A emenda constitucional garante dois repousos semanais remunerados. Dino afastou as “travas” semanal e mensal para o uso dessas folgas: por acordo ou convenção coletiva, a empresa pode, por exemplo, conceder uma folga por semana e compensar as demais em outro período, desde que o trabalhador não perca nenhum dos descansos a que tem direito. Na decisão, o ministro citou como exemplo o comércio e os serviços, que vivem picos sazonais de demanda no fim de ano.
Dia de 8h24 sem hora extra
Onde não houver negociação coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagar adicional pelos 24 minutos acima da oitava hora. A regra vale durante a transição, até 15 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima cai para 40 horas.
Mais 90 dias para rever acordos
O ministro também deu prazo extra de 90 dias a partir de 16 de dezembro para sindicatos e empregadores revisarem as contrapartidas dos acordos em vigor. Nesse período, a falta de renegociação não autoriza cortar ou mudar por conta própria benefícios já combinados. A liminar tem efeito imediato, mas ainda passa por referendo no plenário virtual do STF, a partir das 11h desta sexta-feira (13).
O que muda para o lojista
Para as lojas da 25 de Março e do centro, que dobram o movimento em dezembro, a principal novidade é poder concentrar trabalho no pico e devolver as folgas em janeiro, desde que isso esteja previsto em acordo ou convenção. Em São Paulo, os comerciários já fecharam um acordo para a escala 5x2; vale conferir com o sindicato patronal e com o contador como a decisão se encaixa nas regras da categoria antes de montar a escala de fim de ano.
Com informações do g1 e do Valor Econômico.
