O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala 5x2 e o fim da escala 6x1. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde de terça-feira (17), depois de reunião com o presidente no Palácio da Alvorada. Segundo a Agência Brasil, o decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala em 16 de dezembro — em plena temporada de vendas de Natal.
O que se sabe do texto
Marinho contou que Lula pediu ajustes, mas não revelou o conteúdo, para evitar interpretações erradas antes da publicação. De acordo com o ministro, o decreto deve trazer orientações aos setores econômicos sobre como cumprir a emenda constitucional, e o governo pode editar depois uma ou mais portarias para categorias com regras específicas. Ele afirmou que a pasta fez mais de 70 reuniões com setores da economia nesta semana.
A emenda promulgada pelo Congresso no mês passado garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário, e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Discussão no STF
O tema também tramita no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu liminar permitindo que, na fase de transição, a jornada de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos, sem hora extra pelos 24 minutos adicionais. Na terça (17), Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição serão julgadas diretamente no mérito, de forma definitiva.
O que observar na loja
Para o comércio da 25 de Março e do centro, que costuma ampliar horários em dezembro, o decreto deve ser a principal referência para montar as escalas de fim de ano. Vale acompanhar a publicação na quinta-feira e as negociações com o sindicato da categoria antes de fechar os turnos de Natal.
Com informações da Agência Brasil e do g1.




