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Fim da escala 6x1: Lula assina nesta quinta (19) o decreto que regulamenta a 5x2; regra vale a partir de 16 de dezembro

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, diz que o texto vai orientar empregadores e trabalhadores e que portarias para categorias especiais podem vir depois. No STF, Dino levou as ações sobre a transição a julgamento de mérito.

Nesta matéria
Fachada do Palácio do Planalto, em Brasília
Decreto deve ser assinado no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (19) (imagem ilustrativa) Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala 5x2 e o fim da escala 6x1. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde de terça-feira (17), depois de reunião com o presidente no Palácio da Alvorada. Segundo a Agência Brasil, o decreto vai fixar o início do cumprimento da nova escala em 16 de dezembro — em plena temporada de vendas de Natal.

O que se sabe do texto

Marinho contou que Lula pediu ajustes, mas não revelou o conteúdo, para evitar interpretações erradas antes da publicação. De acordo com o ministro, o decreto deve trazer orientações aos setores econômicos sobre como cumprir a emenda constitucional, e o governo pode editar depois uma ou mais portarias para categorias com regras específicas. Ele afirmou que a pasta fez mais de 70 reuniões com setores da economia nesta semana.

A emenda promulgada pelo Congresso no mês passado garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário, e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Movimento de compradores na Ladeira Porto Geral, região da 25 de Março
Nova escala passa a valer em 16 de dezembro, em plena temporada de Natal no comércio (imagem ilustrativa) Wilfredor / Wikimedia Commons (CC0)

Discussão no STF

O tema também tramita no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu liminar permitindo que, na fase de transição, a jornada de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos, sem hora extra pelos 24 minutos adicionais. Na terça (17), Dino decidiu que as ações sobre as regras de transição serão julgadas diretamente no mérito, de forma definitiva.

O que observar na loja

Para o comércio da 25 de Março e do centro, que costuma ampliar horários em dezembro, o decreto deve ser a principal referência para montar as escalas de fim de ano. Vale acompanhar a publicação na quinta-feira e as negociações com o sindicato da categoria antes de fechar os turnos de Natal.

Com informações da Agência Brasil e do g1.

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