O lojista que esperava ganhar mais tempo para reorganizar as escalas da equipe deve se preparar para o calendário original. Na audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino afirmou que a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais começa a valer em 16 de dezembro, mesmo que confederações patronais e centrais sindicais não cheguem a um acordo, segundo relato do jornal O Tempo.
A data cai bem no período mais movimentado do ano para o comércio da região da 25 de Março, quando as lojas costumam estender horários e reforçar equipes para as vendas de Natal.
O que o comércio pediu
- A CNC, confederação do comércio, argumentou que o prazo de 60 dias previsto na emenda constitucional é curto para mapear postos, contratar, refazer turnos e renegociar convenções coletivas, justamente na época de maior demanda. Na ação, pediu que a implantação fosse adiada para outubro de 2027, segundo o Terra, com informações de O Globo.
- A entidade também pediu que a regra não atingisse contratos e convenções coletivas firmados antes da promulgação e que micro e pequenas empresas ficassem de fora.
- A CNI, da indústria, pediu prorrogação de um ano.
O que Dino disse
O ministro afirmou que o mérito da mudança aprovada pelo Congresso não está em negociação e que o calendário de 44, 42 e 40 horas será mantido. Ao mesmo tempo, afastou o receio das empresas de que, sem acordo, a jornada caísse direto para 40 horas já em dezembro: segundo ele, esse cenário não existe. A segunda etapa, de 40 horas, fica para 16 de dezembro de 2027.
Dino deu cerca de 45 dias para que centrais, confederações e a Advocacia-Geral da União apresentem propostas sobre as contrapartidas ligadas à jornada nos acordos coletivos, por acordos nacionais ou setoriais. Se não houver entendimento, o STF decidirá se essas contrapartidas continuam valendo. O ministro também deve abrir prazo de cinco dias para manifestações das partes antes de levar o caso ao plenário, e o julgamento não será imediato.
Folgas podem ter mais flexibilidade
Um ponto que interessa diretamente ao varejo é a distribuição das folgas. A emenda permite que convenções e acordos coletivos criem regimes de compensação, desde que garantam, em média, dois dias de descanso por semana dentro do mês e pelo menos uma folga a cada semana. De acordo com o Metrópoles, Dino sinalizou que deve emitir, nos próximos dias, uma decisão esclarecendo até onde esses limites semanal e mensal podem ser flexibilizados por negociação coletiva. O entendimento ainda não foi formalizado no processo.
Na prática, se a flexibilização for confirmada, uma loja poderia, por exemplo, ter uma semana com seis dias de trabalho e outra com quatro, desde que o funcionário feche o mês com oito folgas e nunca passe uma semana sem descanso. O governo ainda deve publicar o decreto com as regras de implementação; segundo o Terra, a expectativa é de que o presidente Lula o assine após voltar de viagem, na segunda-feira (16).
O que o lojista pode fazer desde já
- Refazer a escala de dezembro considerando o limite de 42 horas semanais a partir do dia 16, inclusive para quem foi contratado como temporário.
- Calcular a cobertura do balcão nos dias de pico, como os fins de semana antes do Natal, e avaliar se será preciso contratar mais ou redistribuir turnos.
- Acompanhar o sindicato patronal (Sindilojas-SP, no caso da capital) e a convenção coletiva, que vai definir como as folgas poderão ser compensadas.
- Ficar de olho no decreto do governo e na decisão de Dino sobre as folgas, que podem mudar o desenho final das escalas.
Fontes: O Tempo (10/11/2026), Terra com informações de O Globo (10/11/2026) e Metrópoles (10/11/2026).
