O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal da reforma tributária que vai ocupar o lugar do PIS e da Cofins. O número ficou em 11,3% para 2027 (o cálculo exato deu 11,3468%, arredondado). A proposta segue agora para o Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar o percentual definitivo.
O valor surpreendeu. Em 2024, o Ministério da Fazenda estimava que a alíquota média de 26,5% do novo sistema seria dividida em 8,8% de CBS e 17,7% de IBS, o imposto de estados e municípios. Em julho deste ano, o comitê gestor do IBS chegou a projetar a CBS em 9,21%. A conta do TCU parte do princípio da reforma de manter a arrecadação atual: quanto mais setores ganham alíquota reduzida ou regime especial, maior precisa ser a alíquota cobrada dos demais.
O que muda na nota fiscal
Em 2027 e 2028, além da CBS, haverá uma cobrança simbólica de IBS, de 0,1% no total, dividida entre estados e municípios; essa parcela só começa a subir a partir de 2029, e a transição completa vai até 2033. Também a partir de 2027, todas as empresas terão de preencher obrigatoriamente os campos dos novos tributos nas notas fiscais eletrônicas, com exceção do MEI nas vendas para pessoa física e do nanoempreendedor. O chamado split payment, que recolhe o imposto no momento do pagamento, só deve se tornar obrigatório nas operações entre empresas em 2028.
Prazo do Simples termina nesta sexta
Para a maioria dos lojistas da região, que está no Simples Nacional, há uma decisão com prazo curto: as empresas do regime, exceto MEIs e nanoempreendedores, têm até sexta-feira (30) para optar pelo modelo híbrido. Nele, a empresa continua no Simples para os demais tributos, mas passa a recolher CBS e IBS por fora, no sistema de créditos. A escolha pode ser cancelada até 20 de dezembro.
Na prática, o híbrido tende a interessar a quem vende para outras empresas (o atacado para revendedores, por exemplo), porque o cliente com lucro real ou presumido pode aproveitar o crédito do imposto pago na compra. Para quem vende basicamente ao consumidor final, ficar no "Simples puro" costuma ser mais simples. Como a conta depende de margem, mix de produtos e perfil dos clientes, a recomendação é conversar com o contador antes de sexta.
Com informações do g1, da Agência Brasil e da InfoMoney (Reuters).
