Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para que cartas colecionáveis de jogos como Pokémon, Magic: The Gathering e Yu-Gi-Oh! tenham o mesmo tratamento tributário dos livros, jornais e revistas. A notícia, publicada neste sábado (24) pelo InfoMoney, interessa a importadores, lojas de jogos e ao comércio de brinquedos e colecionáveis.
O que o Supremo decidiu
No processo ARE 1.591.031, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu as cartas como publicações protegidas pela imunidade prevista no artigo 150 da Constituição. O Supremo, porém, não entrou no mérito nem fixou uma tese geral: apenas não reformou o resultado do tribunal regional. Ou seja, a decisão vale para a empresa envolvida no caso e serve de precedente forte, mas não obriga o Fisco a aplicar o benefício a todos.
O raciocínio segue precedentes antigos do próprio STF, que já estendeu a imunidade aos álbuns de figurinhas, em 2004, e aos livros eletrônicos, em 2017. Já a Receita Federal classifica os cards como cartas de jogar, o que afastaria a imunidade, e é essa divergência que mantém a insegurança.
Quais impostos podem sair da conta
Quando a imunidade é reconhecida numa operação, ela pode afastar o Imposto de Importação, o IPI e o ICMS. PIS e Cofins ficam de fora, por serem contribuições e não impostos; uma eventual alíquota zero depende de outra regra. O benefício também vale só para cartas físicas impressas: protetores, tapetes de jogo, caixas organizadoras, dados, cartas digitais e NFTs continuam tributados normalmente.
Preço não cai da noite para o dia
Especialistas ouvidos pelo InfoMoney lembram que o valor final nas lojas também depende do dólar, do frete, das margens e da concorrência, e que quem quiser o benefício precisa, por enquanto, entrar com ação própria. A recomendação é não simplesmente deixar de recolher os tributos: uma mudança de entendimento pode gerar cobrança com multa e juros. Guardar notas fiscais e declarações de importação e avaliar o depósito judicial dos valores em discussão são cuidados citados pelos advogados.
Por que interessa à 25 de Março
Cards colecionáveis, boosters e acessórios de jogos são vendidos em lojas de brinquedos, papelarias e bancas da região da 25 de Março e do centro de São Paulo, e costumam ganhar procura no fim do ano. Para quem importa ou revende, a decisão pode significar margens melhores no futuro, mas exige assessoria tributária antes de qualquer mudança. Vale também a atenção redobrada à origem do produto: cartas falsificadas seguem sujeitas a apreensão, independentemente da discussão sobre impostos. O setor de brinquedos, aliás, vive um fim de ano agitado, com a Ri Happy renegociando dívidas às vésperas do Natal.
Com informações do InfoMoney e do SpaceMoney.
