O governo federal saiu a público para desmentir mensagens que circulam nas redes dizendo que a “taxa das blusinhas” voltaria em 2027. Segundo o Executivo, não existe plano para recriar o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que foi extinta por lei sancionada em 10 de setembro.
A confusão tem origem na reforma tributária. A partir de 2027 começa a valer de fato a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal que substitui PIS e Cofins. Ela não é uma taxa criada para encomendas do exterior: é uma regra geral sobre o consumo que vai incidir da mesma forma sobre a mercadoria fabricada no Brasil e sobre a importada, inclusive a que chega pelas plataformas do Remessa Conforme, como Shein, Temu e Shopee.
Quanto pode pesar
Na quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%, como o 25 de Março Já mostrou. O número ainda é uma referência: o resultado segue ao Senado até sexta-feira (30), e cabe aos senadores fixar o percentual até 15 de dezembro. Hoje, as compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites do Remessa Conforme pagam 0% de Imposto de Importação, mas já recolhem o ICMS estadual, de 17% a 20%.
Na prática, então, a encomenda pequena do exterior deixa de ficar livre de tributo federal em 2027, ainda que com outro imposto e outra alíquota. Por isso, é provável que boa parte desses pedidos fique um pouco mais cara para o consumidor.
O que isso significa para o lojista
Para o comércio popular do centro de São Paulo, que disputa o mesmo cliente com as plataformas estrangeiras em bijuterias, acessórios, utilidades e itens de festa, a mudança aproxima a carga tributária dos dois lados do balcão, que é justamente o objetivo declarado da reforma. O efeito real sobre a concorrência, porém, só vai ficar claro quando o Senado definir a alíquota e a Receita detalhar como a CBS será cobrada nas remessas. Até lá, vale desconfiar de correntes de WhatsApp sobre “taxas novas” e acompanhar os canais oficiais.
Com informações do Brasil 247, do Portal TCU, do g1 e da Receita Federal.
